Tribunal da Póvoa de Varzim decreta o arresto de bens da SAD do Leixões e de André Castro

O Tribunal da Póvoa de Varzim ordenou o arresto de bens da SAD de futebol do Leixões, da sua acionista maioritária e do presidente, André Castro. A Lusa teve acesso à decisão esta quinta-feira.

A providência cautelar foi solicitada pelo empresário brasileiro Anderson Fellipe Gonçalves, que financiou o projeto desportivo leixonense através de 18 contratos de empréstimo, assinados entre novembro de 2023 e abril de 2026, no valor total de 5,062 milhões de euros.

Limites do arresto da SAD do Leixões e de André Castro

Na decisão, datada de quarta-feira, o Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim fixa o arresto de bens até 2,141 milhões de euros no caso da Play-Fair, que detém 56,33% do capital da SAD, e até 2,921 milhões de euros no caso da sociedade desportiva.

Para André Castro, presidente do conselho de administração da SAD e gerente da Play-Fair, o limite foi estabelecido em 3,335 milhões de euros. O valor corresponde aos empréstimos pelos quais se responsabilizou pessoalmente como fiador.

A estes valores somam-se os juros previstos na decisão. A responsabilidade do dirigente abrange parte dos mesmos empréstimos concedidos às duas sociedades.

Fundamentos da decisão sobre o Leixões

O juiz Tiago Caiado Milheiro entendeu que estavam reunidos os pressupostos para o arresto, tendo em conta a provável existência dos créditos e o receio de perda da respetiva garantia patrimonial.

A sentença aponta as dificuldades financeiras da SAD, cujas contas de 2024/25 registavam capitais próprios negativos de 10,41 milhões de euros, um passivo de 13,4 milhões e prejuízos de 4,48 milhões.

O tribunal salienta também, entre os fundamentos, o risco de venda do Complexo Desportivo de Fão. A Play-Fair adquiriu o complexo com recurso a um empréstimo de 1,36 milhões de euros concedido pelo investidor brasileiro.

Apesar de terem ocorrido dois processos especiais de revitalização (PER) consecutivos, homologados em abril de 2023 e janeiro de 2026, o tribunal considerou existirem indícios de dificuldades de liquidez para o pagamento de salários, impostos e contribuições para a Segurança Social.